O 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Recife, PE 31 de outubro a 04 de novembro de 2009 - será uma oportunidade singular para que as diversas disciplinas e os diferentes atores que se dedicam à Saúde Coletiva possam intercambiar teorias e práticas e apresentar à sociedade os resultados de seu trabalho e de suas reflexões.

O evento reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, lideranças da Saúde Pública/Coletiva e todos aqueles interessados no debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo. Sua programação, está sendo construída de modo a contemplar as diversas dimensões do temário central – Compromisso da Ciência, Tecnologia e Inovação com Direito à Saúde .

A partir do tema central, estão previstas quatro dimensões com vistas a organizar, estimular o debate, garantir visibilidade a abordagens inovadoras enfocando questões que a comunidade considera prioritárias à agenda nacional. As quatro dimensões do tema central: (i) Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS; (ii) Saúde e Seguridade Social; (iii) Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável; e (iv) Garantia dos Direitos Humanos.

A primeira dimensão - Ciência, Tecnologia e Inovação para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS – considera os desafios epistemológicos na construção da área da Saúde Coletiva seguindo o rigor teórico metodológico e o compromisso no desenvolvimento do SUS. Nesta vertente estão situados:

• a necessidade de reafirmar os compromissos da Ciencia, Tecnologia e Inovação com os valores democráticos expressos na Constituição Federal (1988);
• os debates em torno dos limites de modelos biotecnológicos e a necessidade de priorizar abordagens centradas na determinação social dos processos de saúde-doença-cuidado;
• a necessidade da construção de uma pedagogia ética e transformadora para formação de profissionais de saúde com enfoque sistêmico, integrado e resolutivo, promotora de autonomia, liberdade e responsabilidade;
• o Pacto Social e a reforma sanitária - os 21 anos que se seguiram ao estabelecimento da lei orgânica da saúde e a luta contínua para garantir os marcos constitucionais e infra-constitucionais da Reforma Sanitária no Brasil.
• o desenvolvimento cientifico tecnológico com vistas a garantir respostas efetivas às necessidades dos cidadãos;
• o Sistema de Saúde e os desafios epidemiológicos de um mundo globalizado. Estilos de vida e imposições da vida moderna como problemas de Saúde Coletiva/Pública;
• os riscos e contradições para a Saúde Coletiva/Pública associados ao “progresso tecnológico” e as estratégias para seu enfrentamento (transgenia e segurança alimentar; nanotecnologia e novos materiais nos processos produtivos e de consumo, entre outros );
• os desafios metodológicos para a governança do SUS, articulando o suporte da comunidade da Saúde Coletiva para conduzir o sistema de saúde com base em evidências científicas;
• as redes sociais integradas ao SUS como estratégia de promoção do empoderamento, da emancipação, da cidadania, da democratização e da humanização em saúde;
• os desafios contemporâneos dos sistemas de saúde universais: aumentar a resolutividade, ampliar o custo-benefício das ações de saúde com qualidade e respeito a dignidade humana incluindo as práticas integrativas;
• o desenvolvimento de instrumentos tecnológicos de suporte a governança do SUS que incorpore o conceito de política baseada em evidência;
• o desenvolvimento de tecnologias integradoras e inter setoriais

Saúde e Seguridade Social, a segunda dimensão temática deste fórum pretende privilegiar questões relacionadas:

• à relevância do Sistema de Proteção Social para a concretização dos pactos inter-geracionais re-distributivos pós-Constituição Federal (1988);
• à racionalidade fiscal progressiva do sistema tributário financiador das políticas de proteção social de responsabilidade do Estado Brasileiro;
• aos princípios do Sistema de Seguridade universal como expressão de um pacto político que garanta estabilidade, justiça social e gestão democrática;
• à tensão entre políticas focais e políticas estruturantes do Estado e aos desafios para a implementação de políticas públicas visando a consolidação do pacto social previsto na Constituição Federal (1988);
• à construção de redes solidárias para a proteção social com suporte do Estado para responder necessidades complexas dos cidadãos;
• ao projeto de Reforma Tributária reafirmando as bases fiscais para justiça social re-distributiva no pacto federativo Brasileiro;
• à integração dos sistemas de proteção social e as inovações necessárias ao aperfeiçoamento da Seguridade Social;

A terceira dimensão associada ao tema central - Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável - busca focar questões e debates em torno:

• da Crise Global do Capitalismo e seus impactos para a saúde e para o ambiente – a Amazônia como uma questão da Saúde Coletiva/Publica ;
• dos Sistemas de Saúde e da globalização: garantindo o direito universal a saúde, combatendo a pobreza, as desigualdades sócio-econômicas para um desenvolvimento planetário sustentável e seguro;
• das convenções internacionais de desenvolvimento, ambiente e trabalho e o papel da Saúde Coletiva/Publica: as transformações do mundo contemporâneo e os desafios para a Saúde ; a agenda da Saúde e sua vinculação ao desenvolvimento;
• da construção de capacidade tecnológica de resposta da Saúde Coletiva/Publica para um mundo globalizado;
• da definição de prioridades para um planeta saudável, seguro e sustentável; da vigilância dos riscos tecnológicos e dos desastres ambientais;
• da construção de uma agenda inovadora e solidária com vistas a garantir respostas a mudanças nas tendências demográficas e a novas demandas de saúde e qualidade de vida das populações;
• das práticas de saúde face ao desenvolvimento tecnológico;
• da saúde para além das fronteiras do complexo produtivo;
• do desenvolvimento de tecnologias limpas para sustentabilidade e qualidade de vida;
• das inovações e riscos a saúde: o controle público vis-a-vis o direito do consumidor.

A quarta dimensão temática - Garantia dos Direitos Humanos – se estrutura em torno do debate sobre:

• os conflitos de interesses e a subordinação da ciência e das políticas públicas ao mercado e à competitividade industrial;
• os desafios para a construção de um mundo seguro;
• a vulnerabilidades étnica, racial religiosa, de gênero, as deficiências físicas e mentais;
• os produtos inovadores a serviço das necessidades dos cidadãos - qualidade e equidade de acesso.

A metodologia e o processo de construção participativa adotados no 9º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva irá garantir o eixo plural, interdisciplinar e trans-setorial que se pretende. A programação privilegia os trabalhos inscritos para apresentação no Congresso e será estruturada a partir dos parceiros nacionais. Seguindo a tradição de edições anteriores dos congressos promovidos pela Abrasco serão definidas as comissões Organizadora e Cientifica, compostas por membros da entidade promotora. As comissões e grupos de trabalho da Abrasco, serão responsáveis pelo processo de avaliação dos trabalhos inscritos e estruturação da programação científica.

Trata-se de um fórum que reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde de múltiplas disciplinas que compõem a Saúde Coletiva, visando o debate, reflexão e o enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.

A programação das atividades do evento será construída a partir das avaliações dos trabalhos inscritos para apresentação nas modalidades “oral” ou “pôster.”

Para a realização do evento a diretoria da Abrasco constituiu dois grupos centrais:

(1) Comissão Organizadora - responsável pelo conjunto de ações necessárias à efetivação do evento em seu curso completo, incluindo aquelas relacionadas à fase preparatória, à fase de realização e ao pós congresso. Na fase preparatória foi definida a Comissão Local coordenada pelo Instituto de Pesquisas Aggeu Magalhães – CpqAM Fiocruz – PE, em estreita parceria com instituições locais (Universidade Federal de Pernambuco/UFPE; Universidade Estadual de Pernambuco/UPE; Instituto Materno Infantil de Pernambuco/ IMIP; Secretaria Municipal de Saúde Recife e de Olinda /SMS Recife e SMS Olindae Secretaria de Estado de Pernambuco/ SES-PE). A Comissão Local vem realizando reuniões periódicas para contribuir no processo de organização das atividades do Congresso.
(2) Comissão Científica - constituída por membros da Diretoria e do Conselho, professores/pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa membros e parceiros dos GTs e Comissões da Abrasco e da Comissão Local. Esta Comissão é responsável pela estruturação – a partir dos membros e parceiros das comissões e grupos temáticos que compõem a Abrasco - de um Comitê de Avaliação de Trabalhos, pela definição e uso de critérios e pela avaliação dos trabalhos inscritos e pela elaboração do Programa Científico incluindo a incorporação de cursos e oficinas na fase pré-congresso.